Green, parceira das empresas no enfrentamento de desafios 

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 trouxeram uma série de desafios para empregadores e empregados. A Green, comprometida com o bem-estar das empresas e de seus colaboradores, busca esclarecer as medidas trabalhistas que podem ser adotadas para minimizar os impactos desse evento devastador. 

A legislação trabalhista brasileira prevê um tratamento especial para situações de força maior, como desastres naturais, conforme os artigos 501 a 503 da CLT. O artigo 501 define força maior como todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, incluindo desastres naturais. Já o artigo 503 permite a redução de salários em até 25%, desde que respeitado o salário-mínimo regional, em casos de força maior ou prejuízos comprovados. 

Desde 2022, a Lei nº 14.437 introduz medidas adicionais para enfrentar calamidades públicas. Essas medidas incluem: 

• Teletrabalho: O empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho sem necessidade de alteração contratual ou acordo sindical, e determinar o retorno ao trabalho presencial a qualquer momento. 
• Antecipação de Férias e Feriados: Férias individuais e coletivas podem ser antecipadas, com notificação ao empregado com pelo menos 48 horas de antecedência. Os pagamentos relacionados podem ser adiados. 
• Flexibilização de Normas Trabalhistas: A lei permite a flexibilização de diversas normas para preservar empregos e garantir a continuidade das atividades econômicas durante crises. 

Fonte de Revisão 

Este conteúdo foi revisado pelo advogado parceiro Alfeu Dipp Muratt, garantindo a precisão e a relevância das informações apresentadas. Para mais detalhes e orientações específicas, recomendamos consultar um profissional jurídico de sua confiança. 

Objetivo da Green 

A Green se coloca como parceira das empresas e trabalhadores, oferecendo suporte e esclarecimento sobre as medidas legais disponíveis em momentos de crise. Nosso compromisso é ajudar a garantir que todos possam superar esses desafios com segurança e clareza, minimizando os impactos negativos e promovendo a recuperação econômica e social.