Green, parceira das empresas no enfrentamento de desafios 

Para ajudar a superar os impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul, a Lei nº 14.437 prevê a suspensão temporária de contratos de trabalho. Essa suspensão pode ser acordada para a realização de cursos de qualificação, tanto presenciais quanto online, conforme regulamentado pelas Resoluções CODEFAT. 

Além disso, os trabalhadores afetados pela calamidade têm direito ao Saque Calamidade do FGTS, permitindo a retirada de até R$ 6.220,00 para necessidades urgentes. A Portaria nº 729/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego autoriza empresas a suspenderem os recolhimentos de FGTS em municípios afetados, proporcionando um alívio financeiro temporário. 

Essas medidas visam não apenas preservar os empregos, mas também mitigar os impactos econômicos sobre empregadores e empregados, contribuindo para a estabilidade social e econômica durante períodos de calamidade pública. 

Fonte de Revisão 

Este conteúdo foi revisado pelo advogado parceiro Alfeu Dipp Muratt, garantindo a precisão e a relevância das informações apresentadas. Para mais detalhes e orientações específicas, recomendamos consultar um profissional jurídico de sua confiança. 

Objetivo da Green 

A Green se coloca como parceira das empresas e trabalhadores, oferecendo suporte e esclarecimento sobre as medidas legais disponíveis em momentos de crise. Nosso compromisso é ajudar a garantir que todos possam superar esses desafios com segurança e clareza, minimizando os impactos negativos e promovendo a recuperação econômica e social.